O deputado federal Delegado Antonio Furtado presidiu nesta terça-feira, dia 02, uma audiência pública para discutir a proposta que autoriza o porte de arma para vigilantes que estiverem fora do horário de serviço. Atualmente, a liberação é restrita ao período em que os profissionais estejam desempenhando o trabalho e, exclusivamente, para o uso da arma da empresa que os contratou. O debate também serviu para que o projeto que trata sobre tema, de autoria do parlamentar, fosse analisado por setores competentes da sociedade, através da participação de representantes de órgãos de segurança.
Embora a lei nº 10.826 (Estatuto do Desarmamento) seja bastante abrangente e, inclusive, conceda a prerrogativa do porte de arma para os vigilantes, Furtado explicou que muitos não possuem arma de fogo, utilizando o armamento da empresa que os contrataram apenas durante o período em que se encontram trabalhando. O deputado afirmou que a iniciativa foi planejada para que esses profissionais tenham uma garantia maior de proteção.
– Será necessário fazer algumas alterações em leis vigentes, para que a nossa proposta tenha segurança jurídica, seja aprovada e beneficie milhares de vigilantes. Esses profissionais vivem diante de uma vulnerabilidade constante e a intenção é reverter esse cenário de insegurança. Não podemos esquecer que eles estão expostos a ações criminosas e precisam ter seus direitos respeitados, assim como os de qualquer outro agente ligado à segurança. Quando fora do serviço, são alvos de bandidos, e essa realidade é uma justificativa muito plausível para que a própria segurança do vigilante seja ainda mais fortalecida, especialmente nos momentos de folga e nos deslocamentos entre sua casa e o trabalho – frisou.
O deputado ainda falou sobre o rigoroso curso de formação que capacita os vigilantes para exercer a função, além das diversas avaliações técnicas e psicológicas, o que em sua análise, são fatores que preparam os profissionais para o emprego de arma de fogo em situações adversas.
– Uma arma nas mãos de quem foi treinado para usá-la, significa promover mais segurança para todos. Quem deve ser desarmado é o bandido, que carrega o único propósito de cometer crimes. Não podemos tomar conhecimento de notícias em que vigilantes são vitimados, por vezes perdendo a vida, e não buscar uma solução para que eles também recebam proteção. As mortes destes corajosos agentes não podem ser meras estatísticas. Na busca pela valorização dessa categoria, alcançaremos o reconhecimento que esses profissionais merecem – concluiu.
