O deputado federal Delegado Antonio Furtado repudiou os atos de invasão, depredação e vandalismo cometidos por manifestantes, neste domingo, dia 08, nos prédios onde funcionam o STF (Supremo Tribunal Federal), o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, em Brasília. Em resposta, foi decretada intervenção federal para minimizar os riscos de comprometimento à ordem pública. As ações teriam sido motivadas pela insatisfação de cidadãos que questionam a legitimidade da eleição presidencial.
“Eu apoio todas as manifestações pacíficas, pois entendo que elas fortalecem a democracia. Mas sou totalmente contra a esses lamentáveis e tristes episódios, que resultam do inconformismo de pessoas que não compreendem o significado do direito ao voto comum a todos os brasileiros. O que vimos em Brasília são atos de uma minoria, que distorcem o exemplo que o nosso país quer e precisa dar ao mundo”, ressaltou.
O deputado também demonstrou total contrariedade à decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que afastou do cargo pelo período de 90 dias, Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal. Furtado classificou o afastamento como prematuro, visto que não houve tempo hábil para uma investigação apurada dos fatos.
“Moraes justificou sua decisão em uma suspeita de conivência por parte de Ibaneis e do ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, agora exonerado, que passava férias nos Estados Unidos durante os atos antidemocráticos. Como uma pessoa pode ser acusada de fazer “vista grossa” para uma manifestação, sob risco de ser presa, sem sequer estar no país. Não vejo nenhum motivo para que ele seja responsabilizado, até por que ele tinha um substituto. Quanto a Ibaneis, que supostamente teria conhecimento das ações violentas, cabe uma rigorosa apuração. Todas as acusações devem ser provadas, antes de qualquer punição. Vale ressaltar que o princípio do contraditório e da ampla defesa deve ser levado em conta como um direito fundamental de todos”, explicou
Furtado alertou para uma lacuna na lei nº 13.260/16, que trata sobre crimes de natureza terrorista, e prevê pena de 12 a 30 anos de prisão a quem praticar atos que possam desencadear em terror social e generalizado. Embora as manifestações violentas registradas na capital do país devessem ser enquadradas na legislação citada, o parlamentar explicou que a lei tem validade apenas para crimes motivados por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.
O deputado ainda completou que a lei é bem clara ao dizer que pessoas ou grupos que realizarem manifestação política, com caráter reivindicatório ou de contestação, não serão passíveis de punição, sem prejuízo das demais sanções legais. Como delegado, Furtado destacou que resta às autoridades apurarem os fatos e indiciar os envolvidos em outros crimes, como dano ao patrimônio público, associação criminosa e furto, caso seja comprovado.
“Acredito que a punição dos culpados há de desestimular outras atitudes violentas. A democracia existe para que haja escolha livre e consciente dos representantes de uma nação, sobretudo em um ambiente pacífico. Entendo que muitos estão inconformados, mas não temos nenhuma prova conclusiva de que houve fraude nas eleições. Sendo assim, seu resultado não pode ser questionado com a prática de crimes”, frisou.
Para Furtado, outro ponto importante e que deve ser apurado é a possibilidade de falha no plano de contingência adotado pelas forças de segurança, uma vez que essa manifestação foi previamente divulgada nas redes sociais.
“Esses grupos expuseram a informação de que haveria uma grande concentração de pessoas e isso era de conhecimento público. Diante disso, é necessário entender essa ausência de ação para conter os manifestantes através de um forte bloqueio. Como disse o próprio ex-presidente, Hamilton Mourão, iniciativas de vandalismo e depredação não são valores da direita, que tradicionalmente prega uma ideologia de legalidade, princípios e valores. Como deputado e cidadão, espero não ver mais situações dessa natureza e isso se dará com a punição exemplar de todos os envolvidos. Somente assim, vamos evitar que tal brutalidade se repita”, concluiu.
