Encontro teve objetivo de discutir as reivindicações, considerações e propostas para o entendimento entre o Executivo e a categoria
No fim da manhã desta quinta-feira, dia 24, o prefeito Rodrigo Drable recebeu na Fazenda da Posse uma comissão formada por representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) e da Câmara Municipal para discutir as propostas, visando melhor entendimento entre o poder Executivo e a categoria. O encontro contou com a presença dos secretários de Educação, Marcus Barros; de Finanças, Leonardo Ramos de Oliveira; de Governo, Luiz Furlani; de Administração, Gabriel Resende; do Procurador Geral do Município, César Catapreta; do presidente da Câmara, Paulo Sandro; e da vereadora Fernanda Carrero.
O prefeito Rodrigo Drable destacou a importância do diálogo entre as partes em busca de uma solução responsável e justa. “Este encontro foi importante para apresentar todos os argumentos e números que temos. Nós franqueamos ao Sepe que faça uma análise técnica, pois gostaríamos que fossem confirmados os dados pela própria direção da entidade, demonstrando que tudo o que puder ser feito para a categoria será feito, dentro do que a lei permite e de acordo com a capacidade financeira, para que não ocorram atrasos no futuro. O diálogo está instituído e tivemos uma conversa respeitosa, franca e aberta”, disse Drable.
As propostas apresentadas em reunião foram:
1) Adiamento da sanção da lei até o dia 29/08/2023;
2) Prefeitura propôs que se faça análise atuarial de todos os estudos apresentados em conjunto, para que possam ser confirmados;
3) Possibilidade de alteração do artigo segundo a partir da vírgula antes do termo “mediante”;
4) Prefeito propõe o adicional de magistério progressivo em até 5% ao ano, até o limite de 100%, desde que enquadrado na análise atuarial dos três anos subsequentes considerando ativos, inativos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em isonomia a outras categorias. Em que o Sepe fará análise se este ou os incisos 1 e 2 do artigo 13, de lei 4.468/16 atendem melhor a categoria;
5) Prefeitura propôs determinar o limite de despesas de pessoal no Fundeb, de 70% para 95%, que caso tenha saldo anual após totalização da folha, será distribuído em rateio;
6) Abono das faltas de greve na terça-feira (22), na quarta-feira (23) e na quinta-feira (24);
7) O Sepe se compromete a deliberar até dia 29/08, devendo ser feita análise do estudo até dia 28/08/2023;
De acordo com o secretário de Educação, Marcus Barros, a reunião foi produtiva e agora o governo executivo aguarda uma resposta da categoria. “As propostas que discutimos hoje serão levadas para análise dos professores em assembleia extraordinária, que provavelmente deve acontecer nesta sexta-feira, dia 25, e voltará para nós finalizarmos esse cenário”, concluiu o secretário.
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