Nesta sexta-feira (1°), as autoridades municipais de Valença, por meio da Coordenadoria de Trânsito, Tráfego e Ronda Escolar, em parceria com a Guarda Civil Municipal, lançaram uma ação determinada de repressão e combate ao transporte irregular de veículos na praça Paulo de Frontin, próxima à Rodoviária Princesa da Serra.
O principal objetivo desta operação é coibir a atuação de veículos “piratas” que têm operado ilegalmente no transporte público da cidade. De acordo com a Coordenadoria de Trânsito, qualquer pessoa ou empresa que deseje operar legalmente no transporte público de Valença deve procurar o órgão responsável na Secretaria Municipal de Transporte, localizada na Estrada Valença – Rio das Flores, Nº 1.012, no Bairro Benfica.
A fiscalização também abrange o transporte por aplicativos, que deve estar em conformidade com a legislação municipal vigente. Esta medida segue as diretrizes da Lei nº. 2.467, de 9 de novembro de 2009, que regulamenta o transporte municipal de passageiros, e a Lei nº. 3.239, de 27 de outubro de 2020, que instituiu o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros em Valença, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 61, de 04 de maio de 2021.
Ricardo José Nogueira Pereira, Coordenador de Trânsito, Tráfego e Ronda Escolar, emitiu uma Circular direcionada aos fiscais de transporte coletivo, instruindo-os a intensificar a fiscalização dos veículos de aplicativos, transporte escolar e outros veículos de passageiros prestadores do serviço público de transporte na cidade de Valença. Além disso, a fiscalização será intensificada nos distritos de acordo com uma escala definida para operação.
Em caso de infrações, as multas aplicadas serão encaminhadas ao Coordenador de Trânsito por meio de processo administrativo, que, por sua vez, fará o devido encaminhamento ao setor de Tributação do município. O não cumprimento das diretrizes estabelecidas na circular poderá resultar em medidas disciplinares contra os servidores responsáveis.
Esta ação tem como objetivo primordial assegurar que o transporte público em Valença seja prestado de forma segura e legal, garantindo a qualidade e a integridade dos passageiros. A Coordenadoria de Trânsito conta com o apoio da Guarda Municipal para garantir o cumprimento das medidas estabelecidas.
A Prefeitura de Valença reforça seu compromisso com a regularização e fiscalização do transporte público municipal, visando a segurança e bem-estar da população. As operações continuarão pelos próximos 60 dias em locais e horários alternados, demonstrando o comprometimento das autoridades em manter a integridade do sistema de transporte público na cidade.
Foto: Plantão de Notícias
