Eleitores de todos os municípios brasileiros podem ir às urnas, neste domingo, dia 1º de outubro, para escolher seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares. Ao todo, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), serão escolhidos 30,5 mil conselheiros entre os candidatos para os postos. As informações são da Agência Brasil.
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Eleitores que estão em situação regular na Justiça Eleitoral podem votar normalmente. Para exercer esse direito, basta se apresentar com CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e comprovante de residência. Jovens entre 16 e 17 anos também podem votar. Para isso, os mesmos documentos precisam ser apresentados, com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.
Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.
Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA.
Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores.
Esta semana, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu ofício recomendando que todos municípios disponibilizem transporte público gratuito para a eleição dos novos conselheiros tutelares. A recomendação solicita também que o serviço seja mantido em níveis normais, assim como dos dias de semana, na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores, na data do pleito.
Uma novidade destas eleições de conselheiros tutelares é que, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).
Segundo a legislação, os conselhos tutelares são considerados órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes por parte da família, da sociedade em geral e, principalmente, do poder público, notadamente em âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.
Locais de votação em Volta Redonda
As 12 unidades escolares que ficarão abertas no dia 1º de outubro vão receber os eleitores da sua própria seção eleitoral e ainda pessoas que votam em locais próximos.
Instituto de Educação Prof. Manuel Marinho, na Vila Santa Cecília, vai receber eleitores do Colégio Macedo Soares, na Escola Estadual Rio de Janeiro; Escola Técnica Pandiá Calógeras (ETPC); UniFOA Campos Tangerinal; Colégio Getúlio Vargas; e Escola Estadual Rio Grande do Sul.
Colégio Themis de Almeida Vieira, no Conforto, vai atender eleitores da Escola Municipal João Haasis; Escola Estadual Niterói; Escola Estadual Piauí; Escola Estadual Presidente Roosevelt; CEJA Paulo Freire; Escola Estadual São Paulo; Escola Municipal Bahia; e da Escola Municipal Antonietta Motta Bastos.
Escola Municipal Miguel Couto, no Jardim Normândia, vai receber os eleitores que votam na Escola Municipal Profª Maria Rosa Rodrigues; Escola Municipal Nilton Penna Botelho; Escola Estadual Francisco Fontes Torres; Escola M. Prof. Wladir de Souza Telles; Instituto de Cultura Técnica (ICT); e Escola Estadual Rondônia.
Escola M. Profª Marizinha Félix Teixeira, Três Poços, vai atender eleitores da Escola Estadual Rotary; Escola Municipal Mato Grosso do Sul; e da Escola Municipal Juracy Varanda.
Ciep 299 Jiulio Caruso, no Santo Agostinho, vai atender os eleitores da FAETEC/CETEP e do CIEP 053 Nelson Gonçalves.
Escola Estadual Guanabara, no Aterrado, vai receber eleitores do Colégio Anglo Americano; UGB (Centro Universitário Geraldo Di Biase); Escola Municipal John Kennedy; e Colégio José Botelho de Athayde.
Colégio João XXIII, no Retiro, vai receber eleitores da Escola Municipal Dr. João Pio de Abreu; Escola Municipal Mato Grosso; Escola Municipal Tocantins; Escola Municipal Mário Villani; Escola Municipal Amazonas; Escola Municipal Pará; CIEP Glória Roussin G. Pinto; Escola Municipal Paulo VI; Escola Municipal Pernambuco; Escola Municipal Amaral Peixoto.
Escola Estadual Santos Dumont, em Niterói, recebe eleitores da Cooperativa Educacional Jacobina; Escola M. Especializada Dr. Hilton Rocha; Escola Municipal Paraíba; Escola Municipal São Francisco de Assis; Escola Municipal Sergipe; e SENAI – Aero Clube.
Escola Municipal José Fontes Torres, no São Luiz, recebe eleitores da Escola M. Maestro Franklin de C. Júnior; Escola M. Prefeito José Juarez Antunes; Escola Municipal Prof. Paulo Freire; e Escola M. Eng. Sérgio de Andrade Rocha.
Escola Municipal Jesus Menino, no Belmonte, vai atender eleitores da Escola Estadual Acácia Amarela; CIEP 484 – Toninho Marques; CIEP Wandir de Carvalho; Escola Municipal João Paulo I; e Escola Municipal Palmares.
Escola Municipal Fernando de Noronha, Vila Brasília, atende à Escola Estadual Brasília; Escola M. Octacília S. Stockler Mendonça; e CIEP Rubens Machado.
CIEP Walmir de Freitas Monteiro, no Santa Cruz, atende aos eleitores da Escola M. Prof. Lund Fernandes Villela; e da Escola M. Prof. Waldyr Amaral Bedê.
Candidatos aos Conselhos Tutelares do município de Volta Redonda
Angélica Santos (Angel) 210
Bianca Costa 700
Bruninho Nicolau 520
Daniela Assistente Social 600
Débora Andrade 258
Douglas Pereira 400
Elizabete Pereira (Bete) 100
Professora Janaína 300
Dra. Jhulieny Damasceno 202
João Carlos Xavier 200
José Roberto Gama 111
Juliana Ariella 444
Karol Campos 150
Leandrinho 127
Letícia Cândido (Lele) 177
Lígia Penha 147
Márcia Assistente Social 800
Neandro Chaves 777
Osmar Teófilo Maia 126
Rodnei 900
Rodrigo Mendes 500
Thiago Brum Leite 123
Ton VR Facts 193
