A Guarda Municipal de Porto Real, GCMPR vem alertar a população devido o aumento na quantidade de denúncias envolvendo animais de grande porte como bois e cavalos soltos nas vias públicas. A GCMPR chama a atenção para o fato de quando soltos em vias de circulação, estes animais podem causar acidentes trazendo grandes prejuízos materiais ou até mesmo acidentes fatais, por isso o tutor/proprietário desses animais devem criar condições para que eles não circulem ou acessem vias rurais e urbanas, sob pena de serem responsabilizados por eventuais sinistros causados pelos animais (conforme previsto no artigo 936 do Código Civil), e mesmo que não cause prejuízos para terceiros, este proprietário pode ser conduzido até a autoridade policial por crime de omissão de cautela e abandono, podendo ainda incorrer em crime ambiental previsto no artigo 48 da lei 9605/98, quando esses animais invadem áreas de preservação ambiental.
A GCMPR informou que ao receber alguma denúncia de animais de grande porte soltos em vias públicas é feito contato com o setor da Vigilância Sanitária Municipal que solicita o recolhimento destes animais pelo CIRAC, empresa esta que presta serviço de recolhimento e guarda de animais para o município.
Informou ainda que denúncias de proprietários ou tutores desses animais que insistem em deixá-los soltos em vias rurais ou urbanas podem ser encaminhadas para a Guarda Municipal através do telefone (24) 33531245.
