Após a Convenção Coletiva publicada no dia 04 de Setembro de 2023, empregados e empregadores do comércio varejista de Barra Mansa têm muitas dúvidas sobre sua aplicação, direito de oposição, convênio médico, dentre outras.
A primeira coisa a ser explicada é que a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, é um acordo entre dois sindicatos, no caso, o sindicato dos empregados (SECBM) e o sindicato dos empregadores (Sicomércio), que negociam regras a serem cumpridas com força de lei. Ali estão previstas normas como trabalho em feriado, valores de PLR, estabilidades, salário, dentre outras, que valem para toda a categoria, independente de filiação ou não ao seu respectivo sindicato.
Um dos principais pontos da Convenção Coletiva é em relação ao auxílio saúde. Com anuência do Ministério Público do Trabalho, foi acordado que as empresas do comércio de Barra Mansa deverão pagar para seus trabalhadores, a partir de Setembro de 2023, um plano de auxílio à saúde, que dá direito a uma consulta mensal, além de exames também.
Lilian Panizza, presidente do Sicomércio de Barra Mansa, dá mais detalhes: “As empresas do comércio de Barra Mansa deverão pagar R$21.80 por funcionário, mensalmente. Esse valor não pode ser descontado do funcionário em hipótese alguma. Já o trabalhador, por sua vez, terá direito a uma consulta por mês, nas especialidades: cardiologia, clínica médica, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, ginecologia, nutrição, ortopedia, psicologia, psiquiatria e proctologia. Além das consultas, terão direito também a alguns exames laboratoriais anuais, eletrocardiograma, raio-x e papanicolau.” E destaca ainda: “Acreditamos que o auxílio saúde irá proporcionar aos trabalhadores a possibilidade de ter um cuidado de forma mais abrangente e, consequentemente, aumentando sua produtividade.”
A empresa prestadora do serviço médico é o Clube da Consulta, que atende no Centro Médico Seu Doutor Consulta & Exame, uma das principais clínicas da região. Importante salientar que todas as empresas do comércio de Barra Mansa deverão cadastrar seus funcionários no portal www.clubedaconsulta.com.br/comerciobarramansa. O cadastro é obrigatório.
E se a empresa não realizar o cadastro?
Todas as empresas são obrigadas a cadastrarem seus funcionários no auxílio saúde desde o mês de Setembro de 2023. Caso alguma empresa do Comércio de Barra Mansa não realize o cadastro, estará sujeita a cobrança de multa, juros, bem como pagamento integral das mensalidades atrasadas, de Setembro em diante.
Para elucidar, como exemplo hipotético, se uma empresa cadastrar seu funcionário apenas em Janeiro de 2024, deverá pagar os meses de Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro, acrescidos de multa e juros.
Advogado do Sindicato dos Empregados do Comércio de Barra Mansa, Douglas Lemos, alerta: “As empresas deverão se atentar que quanto mais tempo demorarem para realizar o cadastro, mais expostas ficarão à cobranças retroativas, juros e multas, inclusive judicialmente.”
No caso de a empresa não realizar o cadastro, o funcionário ainda assim pode utilizar o auxílio saúde?
Sim. Mesmo se a empresa não realizar o cadastro, o funcionário e será autorizado a realizar a consulta ou exame.
Segundo explica Juninho, gerente executivo do Sindicato dos Empregados do Comércio de Barra Mansa, ”os ganhos dos trabalhadores do Comércio de Barra Mansa são históricos. Depois de muita luta, conseguimos um aumento no salário base, equiparando o salário do comércio de Barra Mansa aos salários das cidades vizinhas, bem como obtivemos o benefício de auxílio saúde em uma das principais clínicas da cidade, em que o trabalhador será atendido mesmo que a empresa em que trabalha esteja inadimplente ou não realize seu cadastro.”
O que fazer caso a empresa tenha dúvida sobre cadastro e/ou o funcionário tenha dúvida sobre utilização do auxílio saúde?
Em caso de dúvidas, o Clube da Consulta disponibilizou em seu site https://www.clubedaconsulta.com.br/perguntas-frequentes-comercio-barra-mansa um detalhamento completo das principais perguntas sobre o tema.
FAKE NEWS E FILAS PARA OPOSIÇÃO
No passado mês de Outubro, uma enxurrada de cartas de oposição à convenção coletiva foi entregue na sede do Sindicato em Barra Mansa. Segundo Juninho, provocada por Fake News: “Algumas empresas e pessoas maldosas jogaram um boato na cidade de que o auxílio saúde de R$21.80 seria descontado dos funcionários. É mentira! Nenhuma empresa pode descontar dos funcionários esse valor. Esse é um benefício conquistado para os trabalhadores”, completou o gerente executivo.
