O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), obteve, na sexta-feira (17/11), o afastamento de três vereadores do Município de Itatiaia, na Região Sul Fluminense. As medidas decorrem do oferecimento de sete denúncias em face de 28 pessoas no total, dentre elas, seis vereadores e ex-vereadores e 22 servidores comissionados da Câmara Municipal de Itatiaia. Eles responderão pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e associação criminosa. Nas denúncias, o GAECO/MPRJ aponta um esquema liderado pelos vereadores com o objetivo de nomear funcionários fantasmas lotados na casa legislativa de Itatiaia e desviar a verba destinada ao pagamento dos vencimentos.
O Juízo da Vara Única de Itatiaia também determinou, a pedido do GAECO/MPRJ, o arresto de bens dos denunciados, em valores que alcançam R$ 336 mil, com a finalidade de ressarcir o erário municipal.
Investigações realizadas pelo GAECO/MPRJ confirmaram não só o vínculo empregatício paralelo que os 22 servidores fantasmas mantinham, mas também o cumprimento de cargas horárias incompatíveis com o exercício de qualquer outra atividade de trabalho, o que gerou prejuízo aos cofres públicos. Em 14 de novembro de 2019, o GAECO/MPRJ apreendeu, na Câmara Municipal, folhas de pontos com diversas irregularidades, como, por exemplo, folhas em branco ou, ao contrário, folhas preenchidas integralmente, embora transcorridos apenas quatorze dias daquele mês de novembro.
