O TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), órgão fluminense fiscalizador de controle externo das administrações públicas, aprovou as contas do prefeito Irineu Nogueira relativas ao exercício de 2022. A aprovação aconteceu durante a sessão plenária da Casa, nesta quarta-feira (17/01). Parecer prévio neste sentido já tinha sido emitido pelo conselheiro José Maurício de Lima Nolasco no dia 09 de novembro do ano passado.
De acordo com o Controlador Geral do Município, Marcos Flávio Paschoal, Itatiaia no exercício de 2022 respeitou os parcelamentos previdenciários, quitando-os dentro dos devidos períodos, além de honrar as dívidas consolidadas também em seus respectivos prazos. Os pagamentos dos fornecedores, do mesmo modo, foram efetuados obedecendo a cronologia determinada e o município também cumpriu com o repasse do percentual legal estipulado para o Poder Legislativo.
– As obrigações da Prefeitura foram respeitadas, mantendo o equilíbrio orçamentário e fiscal, registrando aumento importante nos investimentos em educação e em saúde. A lei determina um mínimo legal de gastos com a saúde de 15% e o Executivo investiu na área 26,2% do orçamento. Na educação, o percentual legal mínimo estipulado é de 25% e a prefeitura investiu 29,34% – comenta o Controlador.
O prefeito Irineu Nogueira entende que a aprovação de suas contas sinaliza que a administração municipal vem desenvolvendo um trabalho sério e responsável.
“Os investimentos em saúde e educação, em percentuais além do que determina a lei, demonstra efetivamente que as duas áreas são prioridades de nossa gestão. Itatiaia vem conseguindo manter o equilíbrio orçamentário, com investimentos em serviços essenciais e em infraestrutura. A aprovação do TCE é importante e mostra que estamos cumprindo nossos compromissos, fazendo tudo dentro da legalidade”, afirma.
