O ex-vereador Paulinho do Raio-X teve uma vitória jurídica no início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a anulação da sessão que cassou seu mando em 2020. O ex-vereador teve seu mandato cassado em uma sessão ocorrida no dia 21 de agosto de 2020.
Os Desembargadores que integram a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos já haviam anulado a sessão, porém a Câmara de Volta Redonda recorreu da decisão e agora o STF confirmou a nulidade da sessão.
Conforme o próprio desembargador afirmou em decisão, foi uma situação forjada para tentar incriminar Paulinho do Raio X, situação que foi usada para cassar seu mandato. Ocorre que o Desembargador João Batista Damasceno, apontou que a narrativa do Prefeito Samuca Silva e demais agentes que o acompanhavam durante a prisão ilegal era “nebulosa” e que todo o ocorrido “tratava-se de situação antecipadamente preparada para a incriminação” do parlamentar.
Os Desembargadores entenderam que houve violação a direito de Paulinho de ser-lhe garantidos os princípios da legalidade, do contraditório e da ampla defesa e do devido processo legal, reformando assim a sentença anular a 3ª Sessão Extraordinária do Segundo Período Ordinário de Julgamento de Cassação do Vereador.
A Câmara de Volta Redonda já havia tentado um recurso a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, porém o terceiro-vice-presidente que analisou o caso também entendeu que não havia motivos para mudar a sentença que anulou a sessão de cassação do vereador há época.
Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida, pontou o Desembargador Vice-Presidente.
Um politico de Volta Redonda comentou que agora fica um prejuízo que ninguém poderá reparar para Paulinho, “Quem vai reparar o ex-vereador por terem arrancado ele da câmara, quanto ele poderia contribuir para cidade, ele poderia se reeleger, quem vai reparar isso? Ninguém.”, pontuou o político.
Um advogado consultado disse que ficou muito claro os erros nos atos que levaram a cassação do ex-vereador, “Após a anulação da sessão a Câmara recorreu e perdeu nos dois recursos porque os erros foram muito claros e os direitos do Paulinho não foram respeitados”.
Paulinho comentou a decisão “Paulinho comentou a decisão.
Em nenhum momento eu duvidei que a verdade iria prevalecer. Os meus acusadores não pensaram no cidadão Paulinho, não pensaram na minha família e não pensaram duas vezes em atacar a minha honra. Infelizmente, não pensaram nem em Volta Redonda. Apenas pensaram em tirar algum proveito me tirando direitos e me impedindo de continuar o trabalho que desempenhava com tanta garra e amor. Não sabemos para qual fim fizeram tudo isso, porque queriam tanto me calar e me parar… Mas apesar de eu ter sido covardemente atacado e injustiçado nessa situação, hoje eu oro por todos eles porque Deus é fiel, bom e misericordioso. Não deixaram eu continuar trabalhando pela população, me impediram de lutar por minha cidade, me impediram de legislar e de fiscalizar, mas o anseio por fazer a diferença em Volta Redonda nunca saiu de mim, isso ninguém conseguiu tirar. Hoje todos podem ter as próprias conclusões de onde cada lado está. Eu nunca deixei de estar do lado dos volta-redondenses e me sinto ainda mais preparado e animado para fazer dessa cidade a verdadeira Volta Redonda que queremos!” finalizou o ex-parlamentar.
O caso no STF foi analisado pelo Presidente da Corte, Ministro Luís Roberto Barroso, que entendeu que não tinha razão para mudar a sentença que anulou a cassação do ex-vereador. Em razão disso, Paulinho está completamente apto para as eleições de 2024.
