O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, participou, nesta quinta-feira e sexta-feira (18 e 19/07), de uma reunião com representantes do Município de Barra do Piraí, Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (SINDPASS) e com a empresa Bamonte Transportes para discutir de que forma os passageiros poderão utilizar os créditos inseridos no cartão vale-transporte para os ônibus da região.
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No mês de junho, o município decretou a caducidade do contrato de concessão com as empresas de ônibus responsáveis pelo transporte público em Barra do Piraí, e realizou a contratação emergencial da empresa Bamonte para operacionalizar o serviço até que o processo licitatório para contratação de novas concessionárias seja realizado. Durante o período de transição, os empregadores já haviam depositado os créditos referentes ao mês de julho no cartão (vale-transporte) do SINDPASS, responsável pelo sistema anterior de bilhetagem.
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Ficou decidido que a partir de terça-feira (23/07), os usuários poderão se dirigir ao posto do sindicato de posse dos dois cartões (do SINDPASS e o novo da Bamonte) e solicitar a transferência de parte ou todo o saldo. O cartão do SINDPASS deverá será entregue no local e em sete dias corridos estará disponível para retirada. Caso necessário, será disponibilizado para o usuário um cartão emergencial com o saldo que ainda restava no cartão original e que não foi objeto de solicitação de transferência para o cartão Bamonte, para que seja possível o seu uso nos ônibus intermunicipais que trabalham com o sistema SINDPASS.
A questão também é objeto de duas ações judiciais, ajuizadas tanto pelo município como pelo SINDPASS, nas quais o MP informou na data de hoje (19/07) a solução alcançada extrajudicialmente (0803299-89.2024.8.19.0006 e 0803211-51.2024.8.19.0006).
O MPRJ segue acompanhando o desfecho do caso e mantém sua ouvidoria como canal de denúncias. As comunicações à Ouvidoria/MPRJ podem ser feitas pelo formulário no site do MPRJ ou pelos telefones 127 (ligação gratuita dentro do Estado do Rio de Janeiro) e (21) 3883-4600 (demais localidades), de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 09h às 18h.
