Foi publicado no Boletim Municipal desta quarta-feira (19), o decreto em que a prefeita Katia Miki requisita a Casa de Caridade Santa Rita de Cássia, conhecida como Santa Casa, a maior unidade de saúde da cidade, e nomeia o Conselho de Gestão e Administração.
De acordo com o secretário de Saúde, Cristiano Almeida, levantamentos realizados pela atual gestão verificaram que o repasse em 2024 foi de R$ 38.145.140,38 e que a então conveniada Casa de Caridade Santa Rita, não vinha prestando adequadamente os serviços inerentes ao convênio no que diz respeito ao atendimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), agregado ainda a problemas de ordem administrativa, deficiência de consultas, encerramento de atividades, dentre outros fatores que acarretam diretamente em prejuízo ao serviço da saúde que deve ser fornecido a população do município de Barra do Piraí, mesmo após o encerramento do Decreto de
Requisição, lançado no final de 2024.
“A Santa Casa é a maior unidade de saúde que oferta atendimento de urgência e emergência para pacientes do SUS. Fizemos um levantamento no início do governo, e vimos que o serviço prestado não correspondia ao valor do repasse que a prefeitura fazia para garantir um bom atendimento para a população. Nós vamos revolucionar a Santa Casa, dar um choque de gestão e recuperar na população a confiança de ser atendida neste hospital”, afirmou o secretário.
A Prefeitura de Barra do Piraí, por força da legalidade e constitucionalidade, anulou ainda o Termo Aditivo 80/2024, publicado pelo governo anterior, tendo em vista que o referido Termo Aditivo implicou acréscimo mensal de R$ 695.000 em recursos próprios, totalizando um impacto anual de R$ 8.340.000 sem a devida estimativa de impacto orçamentário financeiro e sem a declaração do ordenador de despesas acerca da compatibilidade com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o orçamento anual, em violação aos arts. 15 e 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Barra do Pirai vai trabalhar em regime colegiado, sendo composta por três membros, os servidores públicos municipais, Luiz Cláudio Panetto, Christopher Almada Guimarães Taranto e Gilvando Dias de Sousa Filho. As decisões serão tomadas pelo colegiado, por maioria de votos.
A prefeita Katia Miki falou sobre mais esse passo importante tomado pelo seu governo.
“Nós vamos recuperar a nossa cidade e resgatar na população o orgulho de ser barrense. Eu ouço há muitos anos os barrenses dizer que têm medo de ir para a Santa Casa. Nós vamos mudar essa realidade! Vamos fazer um trabalho de excelência e cuidar do nosso povo. Uma saúde pública de qualidade é nossa prioridade. E eu tenho certeza que o Cristiano, meu secretário e vice-prefeito, vai revolucionar a saúde de Barra do Piraí”.
A requisição tem o prazo de 6 meses, podendo ser prorrogada.
