O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), denunciou à Justiça Militar o comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar de Barra Mansa, em relação a fatos ocorridos no ano de 2020. Além do comandante, denunciado pelo crime militar de incitamento (art. 155 do CPM), também foram denunciados quatro sargentos, por abuso de autoridade.
De acordo com o GAECO/MPRJ, o comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar de Barra Mansa, à época, ordenou que os seus subordinados capturassem e matassem um homem suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas e outros crimes. A pedido do GAECO/MPRJ, o Juízo da Auditoria da Justiça Militar determinou a suspensão integral do exercício do posto de comandante.
A denúncia descreve que, após ordenar por diversas vezes aos policiais a execução do suspeito, o capitão coordenou uma operação irregular que culminou na prisão do suspeito, no dia 22 de fevereiro de 2020. O homem foi localizado, tendo os agentes invadido o imóvel onde estava, localizado na Vila Delgado, em Barra Mansa. De acordo com a inicial da ação penal militar, o capitão havia orientado a execução caso os agentes encontrassem alguma arma de fogo, independente de ele oferecer ou não resistência. Informado sobre a prisão, ele também ordenou aos seus subordinados que aumentassem o flagrante, incluindo mais drogas na casa onde o suspeito foi encontrado.
“Isso porque, para fins de distinção entre o crime de tráfico de drogas e o crime de posse de drogas para consumo próprio, a quantidade de entorpecente encontrada possui grande relevância. Assim, a inovação artificiosa desejada e incitada por (…) visava garantir o indiciamento e futura acusação contra (…) por tráfico de drogas, e não por porte para consumo próprio”, narra trecho da denúncia.
Por MPRJ
