Os deputados federais Delegado Antonio Furtado e Ricardo Silva protocolaram no final da tarde desta terça-feira, dia 14, junto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Federal, um requerimento de inclusão de matéria extrapauta, para que o Projeto de Lei nº 4367/2020, que estabelece o 14º salário para aposentados e pensionistas, seja submetido à votação na próxima semana. Esse recurso regimental é utilizado quando há urgência para que uma proposição seja apreciada e colocada em pauta. 31 parlamentares assinaram o requerimento e apoiaram a iniciativa coordenada por Furtado e Ricardo Silva, relator do PL que prevê o abono extra.
A decisão de apresentar o requerimento foi tomada após uma reunião entre Furtado, Ricardo Silva, o líder do governo Ricardo Barros, representantes dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social, da Economia e da Casa Civil, além do advogado tributarista e idealizador da ideia legislativa que cria do 14º salário, Sandro Lúcio Gonçalves. O encontro foi planejado para que um acordo fosse firmado em prol da concessão do abono extra, mas segundo Furtado, o sentimento ao final da conversa foi de decepção.
O parlamentar afirmou que encontrou muitas dificuldades em dar prosseguimento às negociações, visto que todos os argumentos apontados em defesa da concessão foram rebatidos por membros técnicos do governo. A justificativa principal para reforçar a contrariedade à aprovação do 14º salário foi baseada na impossibilidade do governo contrair mais despesas, o que poderia impactar no cumprimento das regras de responsabilidade fiscal. Em contrapartida, Furtado ressaltou que a explicação não o convenceu, já que o custeio do valor seria abarcado por um reajuste na alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dos bancos, aumentando a carga tributária paga pelas instituições financeiras.
“Confesso que saí dessa reunião bem decepcionado, porque estamos tratando de um benefício que favorecerá mais de 37 milhões de aposentados e pensionistas, e parece que falta um pouco de vontade de fazer acontecer. Mas esse sentimento não vai nos paralisar, muito pelo contrário. Eu e os deputados que apoiam a iniciativa, estamos ainda mais motivados. Sabemos que a maioria dos segurados recebe apenas um salário mínimo e, durante a pandemia, foram os grandes mantenedores de seus lares, inclusive, para colocar comida na mesa e pagar as despesas básicas. Esse público foi impactado diretamente e não podemos assistir a esse cenário de braços cruzados”, frisou.
O passo seguinte, segundo Furtado, é aguardar que a CCJ coloque o PL em pauta. Ele acrescentou que, caso isso não seja feito com a urgência necessária, ou seja, dentro da próxima semana, a pauta pode ser “trancada”, complementando que isso inviabiliza que as demais proposições sejam votadas, já que o requerimento garante à matéria em questão prioridade diante dos outros projetos.
“Essa foi a forma regimental que nós encontramos para fazer valer o direito de milhares de aposentados e pensionistas, que aguardam desde 2020, a votação do 14º salário. Uma matéria tão importante não pode ser colocada em segundo plano por tanto tempo. Estamos trabalhando incessantemente para que essa pauta seja abordada com a prioridade que lhe cabe. Agradeço aos deputados, que assim como eu, estão firmes nessa luta, buscando que esse direito seja consolidado e se transforme em uma feliz realidade”, concluiu o deputado.
