Barra Mansa vive momentos de tensão entre os servidores públicos municipais. A proposta de reforma da Previdência enviada pela Prefeitura à Câmara Municipal foi votada nesta quarta-feira (dia 16), em sessão marcada para as 9h. A iniciativa do governo do prefeito Furlani gerou forte reação de trabalhadores de diferentes setores, que denunciam a falta de diálogo e o impacto profundo nas suas aposentadorias e direitos históricos.
“É o nosso futuro em jogo”, afirmam os servidores, que realizaram uma meia paralisação nos dias 15 e 16 de abril em forma de protesto. Eles alertam para os retrocessos contidos na proposta, que prevê o fim da aposentadoria por tempo de contribuição (valendo apenas por idade: 62 anos para mulheres e 65 para homens); a redução nas pensões por morte; a aposentadoria por invalidez com redução de salário pela metade; e o fim das licenças-prêmio. Além disso, os servidores denunciam ataques a gratificações e direitos adquiridos, especialmente na área da Educação, como já teria ocorrido em 2023.
Diretor do SEPE-RJ (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação) Núcleo Barra Mansa, Carlos Alberto de Almeida, o Beto, reforça a gravidade da situação. “A gente tentou diversas vezes abrir diálogo com o prefeito, enviamos ofícios para discutir a reforma e outras questões urgentes da educação, como as péssimas condições das escolas, falta de estrutura e carência de professores. E, mesmo assim, as decisões vêm de forma autoritária, de madrugada, sem aviso, impondo cortes e aumento de carga horária. É terra arrasada”, desabafou.
Segundo Beto, os servidores exigem a realização de uma audiência pública antes que qualquer decisão seja tomada e fazem um apeloaos parlamentares para que não aprovem um projeto com impacto tão significativo sem o devido debate com os trabalhadores. A mobilização desta quarta-feira contou com ocupação das galerias da Câmara Municipal e manifestações em frente ao prédio legislativo. “Precisamos estar unidos e presentes. Não é só uma reforma. É uma ameaça direta ao nosso presente e futuro”, conclui a nota dos organizadores do ato.
O que diz a PMBM
De acordo com publicação na redes sociais do prefeito Furlani, a mensagem era extremamente necessária para garantir que os servidores municipais que estão aposentados e os que vão se aposentar futuramente tenham a garantia de receber o seu benefício/salário. “Caso não fizéssemos isso AGORA, no futuro, no momento mais importante da jornada do servidor público que é sua aposentadoria, onde pode curtir seus descanso, sua família e etc, este não teria o seu salário como aposentado garantido. A Reforma da Previdência é a garantia de receber sua aposentadoria”, diz o post, acrescentando que essa reforma é idêntica o que já é aplicado pelo INSS para quem trabalha na iniciativa privada. “Parabenizo a Câmara que agiu com responsabilidade para garantir que o benefício dos nossos servidores sejam garantidos e que ninguém fiquem sem receber no futuro”.
Reações
Apesar da defesa do chefe do Executivo, a votação desta quarta-feira provocou forte reação nas redes sociais. Críticas ao processo e à falta de diálogo com a categoria marcaram os comentários. Um dos principais pontos questionados foi a forma acelerada como as propostas foram aprovadas. “Aprovar algo tão importante em primeira discussão já é o erro declarado! Veio pronto e esses vereadores não se dão nem ao trabalho de debater o tema com quem de fato está tendo a vida afetada por essas decisões”, escreveu um internauta.
Professores também se manifestaram contra a mudança nas regras da aposentadoria, apontando retrocessos. “Vocês desrespeitam tudo e todos em nome do próprio ego e roubalheira. Não pensam nos alunos, no ensino e muito menos no senso humano da situação”, criticou uma professora.
Outro comentário destacou a ausência de diálogo e sugeriu cortes em cargos comissionados como alternativa. “Sei da importância de se fazer a reforma, mas da forma que foi feita, sem diálogo, não foi saudável. Deveria acabar com cargos comissionados que não contribuem em nada com a nossa previdência”, pontuou.
Greve
Mesmo com a presença de servidores na sessão e tentativa de pressão, todas as propostas foram aprovadas sem pedidos de vista. Isso inclui a revogação de dois artigos da Lei Orgânica do Município que garantiam direitos a servidores públicos e profissionais da educação. O primeiro, o artigo 127, permitia que servidores sem cônjuge ou dependentes deixassem pensão por morte a um beneficiário indicado. Já o segundo, o inciso XIV do artigo 192, assegurava um adicional mínimo de 20% nos salários dos profissionais da educação que atuam com pessoas com deficiência na rede municipal de ensino ou em instituições subvencionadas pelo poder público.
Diante disso, o SEPE-RJ, núcleo Barra Mansa, deliberou em assembleia o início de uma greve a partir de 24 de abril. Entre as reivindicações da categoria estão:
• Reunião com o prefeito para discutir as votações que retiraram direitos;
• Reajuste salarial com base na inflação (salário-base atual é de R$ 1.320,00);
• Cumprimento da Lei do Piso do Magistério;
• Eleição direta para diretores escolares;
• Redução da carga horária de servidores de 40h;
• Condições de trabalho, como falta de materiais pedagógicos, infraestrutura inadequada e excesso de alunos por turma;
• Falta de professores e demais profissionais nas unidades escolares.
