O deputado federal Delegado Antonio Furtado pediu explicações sobre a demora para que seja acatado o pedido de instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) planejada para investigar os supostos “abusos de autoridade” cometidos por membros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Furtado fez esse e outros questionamentos nesta terça-feira (dia 13), durante a reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em Brasília.
Ele explicou que, mesmo com o número suficiente de assinaturas, fica a cargo do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, decidir se o requerimento que solicita a CPI resultará de fato na criação de um grupo de trabalho para apurar as possíveis irregularidades envolvendo a violação de direitos e garantias, a prática de condutas arbitrárias e de atos de censura de ambas as Cortes.
“É lamentavel que a presidência da Câmara não instale a CPI, o que impede o início das investigacoes de eventuais abusos de autoridade. A CPI é um instrumento político criado para garantir o direito da minoria, visto que com um 1/3 de parlamentares apoiadores conseguimos aprová-la. Por qual motivo então a CPI ainda não foi criada? O grande problema não é o que estão fazendo com a gente, mas sim o que nós deixamos que seja feito com a gente. A sociedade abraçou a criação da CPI e o nosso país quer uma resposta sobre a legalidade da atuação do STF e do TSE”, destacou.
Furtado afirmou que os deputados não podem se acovardar, já que o povo espera deles uma representação de defesa em prol da liberdade, não o silêncio comum dos que são submissos e concordam com violações constitucionais, que retiram direitos duramente conquistados pelos cidadãos brasileiros.
“Pra ser sincero, mesmo que ao final dos trabalhos a CPI aponte responsabilização por atos ilegais, qualquer punição é muito difícil. Mas, pelo menos, a estrutura seria sacudida e colocaria as entranhas dessas instituições à mostra, que é a vontade do povo. O problema é que até essa possibilidade nos foi retirada. Nós estamos falando, estamos denunciando e cobrando, mas nós também precisamos que a nossa liderança máxima faça a sua parte. A Câmara Federal precisa romper essa passividade e ser, de fato, uma força que luta pela democracia e que prova, através do seu posicionamento, que ninguém está acima da lei ou da Constituição”, concluiu.
