Ação tem como finalidade evitar possíveis contaminações ambientais e regulamentar empresas sem o licenciamento ambiental
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Barra Mansa, através da Guarda Ambiental, aumentou o número de fiscalizações sobre atividades potencialmente poluidoras, inspecionando todos os postos de combustíveis da cidade com o intuito de verificar o cumprimento das normas e legislações vigentes.
Em comparação com o primeiro trimestre de 2022, o número de denúncias sobre empresas em funcionamento sem a devida licença ambiental aumentou mais de 50%. Das mais de 40 denúncias atendidas em 2023, 18 notificações foram expedidas determinando providências para o licenciamento ambiental da atividade.
O Licenciamento Ambiental da atividade sujeita à autorização é importante para que sejam adotadas medidas de controle com a finalidade de evitar que possíveis incidentes ocasionem a poluição do ar, da água ou do solo. Além disso, empreendimentos devidamente licenciados têm acesso facilitado ao crédito e a serviços oferecidos por empresas multinacionais.
As denúncias relacionadas a empresas que estão funcionando sem o devido licenciamento ambiental podem ser realizadas pelo telefone (24) 2106-3408 ou pelo site da Prefeitura Municipal de Barra Mansa: www.barramansa.rj.gov.br.
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